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Agora, estes alunos poderão ser chamados pelo nome que escolheram de acordo com a identidade de gênero e evitar determinados constrangimentos

O MEC (Ministério da Educação) autorizou nesta quarta-feira (17), a partir de uma resolução, o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica . Agora, estes alunos poderão ser chamados pelo nome que escolheram de acordo com a identidade de gênero, uma antiga reivindicação do movimento LGBTI .

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Pessoas pedem por escolas sem homofobia na 18ª Parada da Diversidade LGBTI de Curitiba, que ocorreu em 2017
Gibran Mendes / CUT-PR
Pessoas pedem por escolas sem homofobia na 18ª Parada da Diversidade LGBTI de Curitiba, que ocorreu em 2017

De acordo com o ministro Mendonça Filho, de Educação, o uso do nome social representa "um princípio elementar do respeito às diferenças, do respeito à pessoa e, ao mesmo tempo, de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito".

O texto que foi homologado pelo ministro e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro do ano passado ainda será publicado no Diário Oficial da União. Em 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) definiu parâmetros para acesso e permanência de pessoas trans em diferentes espaços sociais, entre eles o direito ao uso do nome social nas redes de ensino.

Realidade oposta

Apesar das medidas que já foram tomadas para garantir a permanências de pessoas trans nos espaços sociais, a realidade é bem diferente. No ambiente escolar, então, não seria diferente, como reforça a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson. “Quem mais está fora desse espaço da escola é a população trans, porque a escola não se preparou para nos receber.”

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Quem sabe bem disso é a estudante cearense Lara, de 13 anos. A transição foi feita no ano passado, mesmo período em que começou a sofrer preconceito no ambiente escolar. E não apenas dos colegas, já que chegou a ser "convidada" a sair da Escola Educar Sesc. 

Segundo a mãe, Mara Beatriz, a menina ainda tinha o nome civil, que era masculino, em todos os registros escolares escritos, como provas e boletins, gerando constrangimento. Ela tinha o direito de usar o nome social na carteirinha de estudante, algo que é autorizado pelo órgão emissor do documento, mas até isso foi inviabilizado pela escola, que não confirmou a matrícula da estudante.

A aluna também não podia frequentar o banheiro dos alunos no período em que estava na escola, e a solução foi usar o banheiro da coordenação. “Era algo que causava muito sofrimento, porque antes aquele era um ambiente em que ela se sentia muito bem, onde estudava desde os dois anos de idade”, lembra a mãe, que decidiu usar as redes sociais para denunciar o preconceito contra a filha.

Uma semana depois das denúncias e de o caso ter ganhado repercussão na mídia, o Sistema Fecomércio, que controla a escola, informou que havia ocorrido “uma falha pontual interna” e que o nome social da estudante havia sido regularizado em todos os documentos. Além disso, a instituição se comprometeu a estimular o debate sobre questões de gênero com toda a comunidade escolar e a adotar ações permanentes de combate ao preconceito.

Como evitar o problema

A nova resolução do MEC estimula que as escolas de educação básica estabeleçam diretrizes e práticas para o combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares, uma forma de tentar evitar que o problema que Lara sofreu continue a ocorrer.

Entretanto, ainda não há nem como contabilizar dados sobre os estudantes travestis ou transexuais, já que não há estudos específicos ou informações oficiais sobre o número de pessoas trans nas escolas, algo que poderá a ser mensurado a partir da adoção da resolução do MEC.

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Keila espera com bons olhos essa mudança, lembrando que o acompanhamento das pessoas trans que fazem o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) só se tornou possível em 2014, quando os candidatos passaram a poder usar o nome social. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 303 pessoas optaram por usar nome social no Enem do ano passado.

*Com informações da Agência Brasil

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