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Documento será válido para todo o estado do Rio de Janeiro e pode ser emitido através do DETRAN-RJ, já o órgão tem 120 dias para se adequar

Desde esta quarta-feira (22), travestis e transsexuais do Rio de Janeiro já podem fazer a solicitação da Carteira de Identidade Social no Estado. Segundo decreto publicado pelo governador Luís Fernando Pezão, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI), o orgão responsável pela emissão é o DETRAN-RJ.

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Transexuais e travestis conquistam o direito de ter a Carteira de Identidade Social no Rio de Janeiro
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Transexuais e travestis conquistam o direito de ter a Carteira de Identidade Social no Rio de Janeiro


A Carteira de Identidade Social  será valida em todo o Estado, mas não substitui o Registro Geral de Identidade (RG), que só pode ser modificado após a alteração do nome na Certidão de Registro Civil através de decisão judicial.

"A Carteira de Identidade Social é uma grande vitória para o movimento LGBT do Rio de Janeiro. O documento, além de reconhecer a identidade social de travestis e transsexuais, evitará diversos constrangimentos aos quais elas estão submetidas diariamente ao serem chamadas por nomes de um gênero ao qual elas não se identificam", diz o secretário de Direitos Humanos Átila Alexandre Nunes.

A decisão determina que o nome social adotado no momento da emissão do documento não poderá ser posteriormente alterado e que o DETRAN terá o prazo de 120 dias para promover as adequações e iniciar o processo de emissão das Carteiras de Identidade Social.

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Rio Sem Homofobia

O Rio de Janeiro tem o "Programa Rio sem Homofobia", que tem o objetivo de combater a discriminação e a violência contra a população LGBT.  Há seis anos, entrou em vigor um decreto que garante o direito ao uso do nome social em todos os serviços municipais a transexuais e travestis. Entretanto, o cumprimento da regra depende da sensibilidade de quem faz o atendimento.

Em julho, o nome social também passou a ser direito dessa parcela da população em serviços de saúde do estado. Para tal, é necessário se registrar em um sistema informatizado na Coordenação de Emergência Regional da Barra da Tijuca. 

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País que mais mata

A Carteira de Identidade Social é mais um avanço para a população trans, mas isso não indica que as mudanças contra a violência sejam efetivas. De acordo com a pesquisa "Trans Murder Monitoring" (TMM), o Brasil é o país em que mais pessoas trans. Foram 325 casos de assassinatos entre 1º de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017. 

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