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Lei permite que empresas públicas e privadas recusem serviços para casais gays com base nas crenças religiosas

Estadão Conteúdo

O governador do Estado norte-americano do Mississippi, Phil Bryant, assinou uma lei, nessa terça-feira (5), que permite que empresas públicas e privadas recusem serviços para casais gays com base nas crenças religiosas de seus funcionários.

Governador permite que empresas neguem serviços a gays
Reprodução
Governador permite que empresas neguem serviços a gays


Bryant assinou a lei mesmo com a oposição de grupos de direitos dos homossexuais e alguns empresários, que disseram que isso permite a descriminação. Alguns grupos conservadores e religiosos apoiam a lei.

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A intenção da medida seria a proteção dos que acreditam que o casamento deve ser entre um homem e uma mulher, que relações sexuais devem acontecer apenas em tais relacionamentos, e que os sexos masculino e feminino são inalteráveis.

"Essa lei apenas reforça os direitos que já existem para o exercício da liberdade religiosa, como indicado na Primeira Emenda da Constituição dos EUA", disse o governador republicano em sua conta no Twitter.

A lei permite que igrejas, grupos de caridade religiosos e empresas privadas neguem serviços a pessoas cujo estilo de vida viola suas crenças. Funcionários do governo também podem se recusar, embora a medida diz que o governo ainda tem de fornecer os serviços.

"Essa lei não limita qualquer direito constitucionalmente protegido ou ações de qualquer cidadão deste Estado sob as legislações estaduais ou federais", disse Bryant. "A intenção não é alterar as leis federais, mesmo aquelas que estão em conflito com a Constituição do Mississippi, já que a legislatura reconhece a proeminência de leis federais, em tais circunstâncias limitadas".

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"Essa lei contraria os princípios americanos básicos de igualdade e justiça e não vai proteger a liberdade religiosa de ninguém", disse Jennifer Riley-Collins, diretora-executiva da União das Liberdades Civis do Mississippi, em um comunicado. "Longe de proteger qualquer um da 'discriminação governamental', como diz a lei, isso é um ataque aos cidadãos do nosso Estado, e vai servir como um emblema de vergonha do Estado da Magnólia", completou. Fonte: Associated Press.

Lei estaria contrariando os princípios americanos básicos de igualdade e justiça
Getty Images
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