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Corte exigiu que país reconheça direitos de casais homossexuais

A Corte Europeia de Direitos Humanos ordenou que a Itália introduza mecanismos de reconhecimento legal para matrimônios do mesmo sexo, de acordo com uma decisão divulgada nesta terça-feira (21) que condena o país por violação de direitos de três casais homossexuais.

A sentença, baseada no descumprimento do artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, afirma que a Itália não respeitou o direito à vida privada e familiar dos casais, que há anos vivem juntos em uma relação estável. Os casais que processaram a Itália vivem em Trento, Milão e Lissone. Eles tinham feito a solicitação às Prefeituras locais para que pudessem se casar no civil, mas tiveram seus pedidos negados. O Estado italiano terá que pagar cinco mil euros a cada por danos morais.

Além disso, a decisão da Corte estabelece que a Itália adote medidas legais que reconheçam as uniões homoafetivas.

"A proteção legal disponível atualmente não só deixa de garantir as necessidades fundamentais a um casal em relação estável, como também não dá certezas suficientes", afirmou o texto da sentença.

O advogado Alexander Schuster, que representa um dos casais, comemorou a decisão e disse que "é importante não só para a Itália, mas para todos os países europeus que ainda hoje negam a plena dignidade a seus cidadãos".

A sentença da Corte se tornará definitiva em três meses caso o Estado italiano não recorra da decisão. O processo foi guiado pelo presidente da associação italiana de gays liberais e de centro-direita Gaylib, Enrico Oliari.

A decisão da Corte vem após diversas determinações do Parlamento Europeu - a última em junho de 2015 - para a adoção de mecanismos de reconhecimento dos direitos das famílias gays. Esta também não é a primeira sentença da Corte sobre união homoafetiva. Em 2013, o organismo condenou a Grécia por excluir casais do mesmo sexo de uniões civis. Atualmente, 24 dos 47 países-membros do Conselho da Europa possuem uma legislação para reconhecimento de casamentos civis homossexuais.

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