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Em formatação na Câmara de Deputados, Plano Nacional de Educação fala apenas de "erradicação de todas as formas de discriminação"

Agência Brasil

Após ser alvo de polêmica, deputados retiraram a questão de gênero do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE começou a ser votado na última terça-feira (22) na comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o texto.

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A comissão aprovou o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), salvos os destaques. A questão de gênero foi suprimida no primeiro destaque votado. Ainda serão analisados sete destaques. A intenção é que a votação seja concluída em sessão prevista para esta quarta-feira (23).

Congresso Nacional
José Cruz / Agência Brasil
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O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.

O destaque aprovado nesta terça modifica o trecho do plano que diz: “São diretrizes do PNE a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, retomando o texto do Senado, que fala apenas em "erradicação de todas as formas de discriminação".

Arthur Fernandes
Rafa Borges
Arthur Fernandes

Para os deputados que argumentaram a favor da alteração, as formas de preconceito estão contempladas no texto, e colocar a questão de gênero e orientação sexual vai favorecer o que chamaram de "ditadura gay". Outros parlamentares consideraram a retirada da questão de gênero um retrocesso. "A escola, mais que outro lugar, não pode ser surda e muda e reproduzir os preconceitos da sociedade", defendeu a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

Dos 26 deputados presentes, 11 votaram contra o destaque. O plenário estava lotado, com representantes de estudantes, de movimentos sociais, de entidades ligadas à educação e de grupos religiosos. A alteração causou aplausos e vaias. Dirigindo-se aos estudantes, que pediam a manutenção da discriminação dos grupos no PNE, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) levantou uma folha de papel na qual estava escrito: "volta para o zoológico".

A comissão começou a discutir, mas não concluiu, outro ponto polêmico: o financiamento da educação. O texto do relator diz que o investimento público deve ser feito em educação pública, embora estabeleça que, nos 10% do PIB, sejam incluídos programas como o Universidade para Todos (ProUni), o Ciência sem Fronteiras e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Pelo destaque apresentado, tais programas seriam excluídos dessa conta.

Vanhoni explicou que a inclusão é necessária para que os programas tenham respaldo financeiro e não deixem de existir, posição apoiada pelo governo. O deputado I van Valente (PSOL-SP), respaldado pelos movimentos sociais e entidades representativas da educação, discordou do relator. Para ele, os 10% devem estimular o setor público, permitindo que ele se desenvolva e possa suprir a atual demanda. Caso o texto seja mantido, Valente disse que haverá um cenário em que o dinheiro público será destinado à iniciativa privada. Para ele, a retirada dos programas dos 10% não levaria à extinção deles, mas forçaria o uso de outras fontes de financiamento.

De acordo com o Censo de 2012, atualmente 73% das matrículas, ou 5,1 milhões de estudantes, estão em instituições particulares de ensino. Segundo o ministro da Educação, Henrique Paim, 35% das matrículas no setor dependem do esforço estatal, ou seja, 2 milhões de estudantes recebem algum subsídio de políticas governamentais.

O PNE ainda terá que passar pelo plenário da Câmara. A expectativa do presidente da comissão, Lelo Coimbra (PMDB-ES), é que o plano seja sancionado no próximo mês. "O ponto de maior envolvimento, e que acabou causando a maior movimentação de igrejas e da sociedade, foi a questão da orientação [sexual e gênero]. Os outros, que são muito importantes, mas têm menos densidade de movimentação, acredito que amanhã [23] poderemos concluir".

As alterações feitas na comissão poderão ainda ser retomadas no plenário em forma de destaque.

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