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O estado é o 13º a estabelecer direitos iguais para casais gays e héteros

Aprovado casamento gay na Paraíba
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Aprovado casamento gay na Paraíba

Após aprovação do casamento gay em Santa Catarina na última segunda-feira (29), o estado da Paraíba também se juntou ao grupo de estados brasileiros que regulamentaram o casamento gay.  

A equivalência entre uniões gays e héteros foi oficializada pelo Diário de Justiça nesta terça-feira (30).

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Na publicação, o Tribunal de Justiça do estado autorizou a “conversão da união estável homoafetiva em casamento”.  

Com a decisão, agora é permitindo o processamento dos pedidos de habilitação para casamento entre pessoas do mesmo sexo sem que seja estabelecida previamente uma união estável.

O Corregedor Geral de Justiça Márcio Murilo da Cunha Ramos instituiu a lei em decisão complementar.  “Considerando o respeito à dignidade humana e a isonomia de todos perante a lei, sem distinções de qualquer natureza, inclusive de sexo”, escreveu magistrado.

Com a medida, o estado se torna a 13ª unidade da federação a reconhecer o casamento gay junto com Alagoas, Bahia, Brasília, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina,.

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