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Estado do Sul é o 12º estado do Brasil a estabelecer a equivalência entre uniões gays e héteros

Aprovado o casamento gay em Santa Catarina
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Aprovado o casamento gay em Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina formalizou a união civil entre pessoas do mesmo sexo nesta segunda-feira (29). 

O estado da região Sul é o 12º a estabelecer a equivalência entre casamentos gays e héteros. Além de Alagoas, Bahia, Brasília, Ceará, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, São Paulo e Sergipe, o Distrito Federal também permite a união legal entre pessoas do mesmo sexo. 

Com a decisão, que amplia a interpretação do artigo 629 do Código de Normas da CGJ, não apenas a união estável, que já é permitida desde 2011, mas também o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo poderá ser realizado. 

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A medida foi aprovada após requerimento apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Em 2011, o Supremo Tribunal Federal  eliminou a exigência de diversidade de gênero e determinou o processo de habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

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“Esta decisão mostra que a Corregedoria-Geral da Justiça encontra-se atenta aos desdobramentos das decisões jurisdicionais que tratam do tema. Com isso, Santa Catarina alinha-se ao decidido em diversos Estados e passa a permitir que cada vez mais pessoas tenham acesso à cidadania” disse o desembargador Vanderlei Romer , corregedor-geral da Justiça, em comunicado. 

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