Tamanho do texto

"A Argentina tem a legislação mais avançada do mundo no que diz respeito aos direitos da população LGBT", diz o jornalista e ativista argentino Bruno Bimbi

O jornalista e ativista argentino Bruno Bimbi com Ney Matogrosso que participou da campanha pela aprovação do casamento igualitário no Brasil
Arquivo pessoal
O jornalista e ativista argentino Bruno Bimbi com Ney Matogrosso que participou da campanha pela aprovação do casamento igualitário no Brasil

No placar do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o resultado é uma vitória da Argentina sobre o Brasil. Lá pode em todo o país, por uma lei federal aprovada pelo Congresso em 2010; aqui, já pode em alguns estados graças a decisões do Judiciário, mas não em outros, porque falta uma lei federal. O iGay conversou com o jornalista e ativista gay argentino Bruno Bimbi , doutorando na PUC-Rio, que foi um dos responsáveis da campanha que permitiu aprovar a lei do casamento civil igualitário na Argentina, e agora trabalha para ajudar a conseguir a mesma coisa no Brasil, aproveitando a experiência do próprio país.

Leia: Festival de animação tem versão gay da "Cinderela" e casal de lutadores de MMA

Ele é, junto com o carioca João Júnior , coordenador da campanha Casamento Civil Igualitário, mantenedor do sitecasamentociviligualitario.com.br e, basicamente, especialista no assunto. Bruno foi secretário de Relações Institucionais e Imprensa da Federação Argentina LGBT e escreveu o livro "Matrimônio Igualitário", lançamento da editora Planeta na Argentina e que sai em julho no Brasil pela Garamond, com o título "Casamento Igualitário". O prefácio é assinado pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL - RJ), editor convidado do iGay e autor da emenda constitucional que propõe adaptar a Constituição brasileira para incluir os casais do mesmo sexo e do projeto de lei que quer mudar o Código Civil com o mesmo fim. Os artistas já se pronunciaram em favor da causa.

iG: Como o Brasil está posicionado nessa questão do casamento igualitário?
Bruno Bimbi:  Falta uma legislação federal. Hoje, há dez estados (São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná, Sergipe, Piauí, Espírito Santo, Alagoas e Ceará), mais o DF, em que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já é legal, graças a decisões dos tribunais superiores ou das corregedorias estaduais, que estão atualizando a regulamentação do casamento civil à decisão do STF de maio de 2011. O João Jr., que coordena a campanha junto comigo, está fazendo um seguimento dessa situação, ligando para os corregedores dos estados que ainda não regulamentaram, oferecendo informação e assessoria, e conversando com os cartórios de cada estado para controlar o cumprimento das decisões que já foram publicadas. Nas próximas semanas, mais dois estados vão regulamentar. No entanto, em outros, como o Rio de Janeiro, o casamento entre dois homens ou duas mulheres não é permitido. Para mudar isso, há dois caminhos: uma decisão da justiça que tenha alcance nacional, que o que o deputado Jean Wyllys, o PSOL e a Arpen-RJ solicitaram conjuntamente ao Conselho Nacional da Justiça, ou uma lei federal, que o Jean já protocolou junto com a deputada Érika Kokay no Congresso Federal. Em alguns países, o casamento igualitário chegou pela via judicial, como na África do Sul e vários estados dos EUA, por uma decisão da Corte Constitucional. E outros, foi o Congresso, tal como Espanha e Portugal. 

iG: Como foi na Argentina?
Bruno Bimbi: Lá seguimos todos os caminhos ao mesmo tempo: recorremos à Justiça, ao Congresso e ao governo federal. Conseguimos alguns casamentos por via judicial e em 2010 foi aprovada a lei no Congresso, com apoio do governo. No Brasil, infelizmente, não temos Cristina Kirchner , e no Congresso, apesar do excelente trabajo do Jean, há resistência dos Felicianos da vida. Felizmente, o Judiciário está fazendo bonito.

iG: Se a emenda constitucional proposta por Jean Wyllys for aprovada, como ficaria a Constituição brasileira?
Bruno Bimbi : Para regulamentar em nível nacional o casamento entre casais do mesmo sexo, seriam feitas duas alterações no artigo 226. No parágrafo 1 seria acrescentado que "o casamento será realizado entre duas pessoas, com os mesmos requisitos e efeitos, sejam os cônjuges do mesmo ou de diferentes sexos." O parágrafo 3, onde hoje se lê: "Reconhecida a união estável entre um homem e uma mulher", mudaria para: ..."união estável de duas pessoas, sejam do mesmo ou de diferentes sexos". Mas a solução também pode chegar mediante uma lei de alteração do Código Civil, que já foi protocolada por Jean e Érika, ou mediante uma decisão do CNJ, que já solicitamos. Todos os caminhos estão abertos.

iG: Há uma campanha para conseguir o casamento igualitário no Brasil?
Bruno Bimbi: Exato. Em 14 de abril do ano passado, lançamos uma campanha nacional para conquistar esse direito. Essa campanha surgiu a partir da iniciativa do Jean, mas ele sempre falou que devia ser suprapartidária e multissetorial, porque é uma causa de todos e não pode ter a bandeira de um partido. Uma das chaves para conseguir a lei na Argentina foi falar com todos, inclusive com a direita. Militantes de diferentes partidos, enfrentados nas eleições, trabalhamos juntos para conseguir a aprovação da lei. Aqui no Brasil, aos poucos, está acontecendo a mesma coisa. E o engajamento dos artistas foi fundamental. Gravamos vídeos de apoio à campanha com Wagner Moura, Daniela Mercury, Preta Gil, Arlette Salles, Zélia Duncan, Ivan Lins, Ney Matogrosso, MV Bill, Mariana Ximenes, Alexandre Nero, Marcelo Tas, Isabella Taviani, Tuca Andrada e muitos outros. O Chico Buarque enviou sua adesão, vamos gravar nas próximas semanas com o Caetano Veloso . E já estamos editando vídeos de apoio de pastores evangélicos, rabinos e padres, porque nem todos os religiosos são "felicianos". Há muitas pessoas sérias e bem intencionadas nas religiões.

iG: O que está faltando para conseguir?
Bruno Bimbi: Como na Argentina, primeiro era necessário dar o debate social e depois, conseguir uma decisão política. Lá tivemos, depois de muito diálogo para convencer as pessoas, o apoio da presidenta Cristina Kirchner e das principais lideranças democráticas da oposição. Aqui no Brasil, essa parte vem mais devagar. Já tivemos apoio de lideranças de vários partidos (além do PSOL, que é o partido do Jean), tanto da base governista quanto da oposição, mas a Dilma continua se omitindo. Há deputados do PT muito engajados, como a Erika Kokay, mas não há compromisso da bancada. A Diversidade Tucana se manifestou e o próprio governador Geraldo Alckmin fez declaração pública a favor da proposta, e há deputados de outros partidos muito comprometidos, como a Manuela D'Ávila , do PCdoB. Tem grandes parceiros da campanha em diferentes partidos, como o Carlos Tufvesson , da CEDS, da Prefeitura do Rio, governada pelo PMDB. Mas o problema, no Congresso, é que tanto o PT quanto a oposição de direita tem acordos com a bancada fundamentalista, que usa o ódio contra os gays como estratégia de marketing para crescer e ganhar poder e dinheiro. Eles nem acreditam nisso, é simulação, mas fazem muito dano. E veja como, apesar das bizarrices que ele fez e falou, ninguém consegue tirar o (Marco) Feliciano de lá.

iG: E qual o caminho para mudar esse quadro?
Bruno Bimbi:
Um deles é ganhar o apoio da sociedade civil e com isso pressionar o Congresso, como aconteceu em vários países onde o casamento foi aprovado depois da reivindicação da sociedade. Também é muito importante o papel da Justiça, que já está dando ótimos resultados no Brasil. Isso aconteceu, por exemplo, no Canadá. A lei de casamento igualitário saiu em 2005, mas antes disso alguns estados ou alguns casais individualmente conseguiram aprovação da Justiça para o casamento. Isso está acontecendo nos EUA e, de diferentes maneiras, no México e na Colômbia.

iG: Quando a lei do casamento igualitário foi aprovada na Argentina?
Bruno Bimbi: No dia 15 de julho de 2010. A Argentina tem a legislação mais avançada do mundo no que diz respeito aos direitos da população LGBT, com uma série de leis que incluem o casamento igualitário e várias outras questões, como o direito das travestis e dos e das transexuais a mudarem o nome na carteira de identidade e demais documentos e, se quiserem, fazer cirurgias de transgenitalização e outros tratamentos para adequar o corpo à sua identidade de gênero. A lei de identidade, que parecia muito mais revolucionária que a lei de casamento, foi aprovada por unanimidade no Senado, porque o debate nacional que a lei de casamento igualitário provocou fez com que as pessoas mudassem de opinião e muita gente vencesse os preconceitos. Então, depois disso, o debate sobre os direitos das pessoas trans foi muito mais fácil e mais rápido, e não teve tanta polêmica. O país já era outro! Eu vou lá e não reconheço, é impressionante.

iG: Então é o caso de a presidente Dilma se mirar no exemplo da presidenta Cristina?
Bruno Bimbi:
Tomara! No caso da Argentina, as leis foram aprovadas com apoio de vários partidos, mas o apoio da Cristina e a ajuda do governo para conseguir os votos no Congresso foi fundamental. Sem o compromisso dela e do ex presidente Néstor Kirchner , não teria lei. Néstor morreu uma semana antes da parada gay de Buenos Aires, pouco depois da aprovação da lei, e quando o nome dele foi pronunciado no palco, foi um minuto de aplausos, com muita emoção. Antes, os presidentes eram vaiados na parada. Acho que a Dilma precisa conversar um pouco mais com a Cristina para entender que os direitos humanos são mais importantes que os acordos políticos por pura conveniência. Se o PT se engajasse nessa causa, como no passado sem dúvidas teria feito, já teríamos conseguido.

iG: Qual é a diferença entre o casamento, a união estável e a união civil?
Bruno Bimbi: O casamento é uma instituição social e legalmente reconhecida e é uma celebração importantíssima na nossa cultura. A exclusão do direito ao casamento (que já sofreram, em outras épocas, os evangélicos, os judeus, os negros e outros grupos sociais) é uma forma de exclusão social muito mais grave do que apenas os direitos materiais que ela envolve (herança, plano de saúde, direitos patrimoniais e previdenciários, etc.). É muito mais do que isso. Significa dizer que nós somos menos cidadãos e menos gente. A união estável, que no Brasil já é reconhecida aos homossexuais por decisão do STF, é uma forma de garantir a maioria dos direitos materiais antes citados, mas sem o reconhecimento simbólico e social do casamento: você continua solteiro e cidadão de segunda. A união civil é uma confusão dos jornalistas (e falo isso com tristeza, porque sou jornalista). Não existe na legislação brasileira. Em outros países, por exemplo na Argentina, quando o casamento igualitário ia ser aprovado, os conservadores tentaram impedi-lo inventando uma lei de "união civil" que fosse uma espécie de casamento especial para homossexuais, com outro nome. Felizmente, não conseguiram. Seria como se a lei proibisse casar aos negros, mas permitisse a "união de negros", com esse nome, especial para eles. Isso seria racismo, segregação! Não queremos direitos de segunda, mas os mesmos direitos com os mesmos nomes.

iG: Se um casal quiser se casar em um estado brasileiro que não reconhece o casamento, qual o caminho?
Bruno Bimbi:
Entrar com uma ação na Justiça. O juiz dará a sentença contrária, o casal recorre. Se tiver sorte, ganha na apelação. Aliás, é possível que o caso dele ajude a legalizar em todo o Estado. Esse processo serve, mas prejudica principalmente as pessoas mais pobres, que não têm acesso à Justiça, que não têm dinheiro para pagar um advogado. E depende muito de onde você mora - em estados mais conservadores, em que a Justiça é mais conservadora ou o juiz contrário à causa, a decisão não será favorável. Por isso precisamos de uma lei federal.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.