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Deputado Jean Wyllys defende projeto que vai, como é de praxe, opor liberais e conservadores; disputa entre as duas alas já pautou cerca de 30 de projetos de lei

No seriado americano
Divulgação
No seriado americano "Modern Family", o casal gay Mitchell e Cameron adota uma menina vietnamita e a batiza com uma combinação do sobrenome dos dois, Lily Tucker-Pritchett

Na contramão de países como Portugal e França, entre outras 12 nações nas quais a adoção de crianças por casais homossexuais ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido por lei desde 2000, o Congresso brasileiro se divide entre conservadores e liberais quando o tema são os direitos civis e sociais defendidos por movimentos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

Casamento e adoção devem entrar na agenda de senadores e deputados com destaque neste ano, e o cenário da discussão será o de uma guerra conhecida. De um lado estão aqueles que consideram que a união estável entre pessoas do mesmo sexo constitui, sim, uma “entidade familiar”. Do outro aqueles que afirmam que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar”.

O deputado federal Jean Wyllys, editor convidado do iGay, defende o casamento e a adoção para casais do mesmo sexo
Agência Câmara
O deputado federal Jean Wyllys, editor convidado do iGay, defende o casamento e a adoção para casais do mesmo sexo

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), colunista e editor convidado do iGay , redigiu uma proposta de emenda constitucional para reconhecer o casamento homoafetivo, que coloca a adoção como um direito civil complementar ao casamento. “Um casal homoafetivo reconhecido pelo Estado (casamento civil) pode ser automaticamente autorizado a adotar”, afirma o parlamentar, ressaltando que o reconhecimento da união estenderia aos casais homossexuais os mesmo direitos dos heterossexuais. “O reconhecimento do casamento homoafetivo torna a relação irrestrita para a adoção”, diz.

O projeto já foi finalizado e será apresentado à mesa diretora da Câmara. Após aval do presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o projeto deverá ser destinado à Comissão de Direitos Humanos ou de Justiça para ser debatido.

Se aprovado pelo Congresso, o Brasil pode se tornar o oitavo país onde tanto o casamento quanto a adoção são garantidos por lei aos homossexuais – a lista de nações que já estende ambos os direitos a casais do mesmo sexo é formada por Argentina, Bélgica, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega e Suécia. Quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, a legislação dos países varia de um oposto ao outro: alguns aprovam completamente, em alguns a lei varia de estado a estado, como no caso dos Estados Unidos e do Brasil, e outros consideram crime, punível com pena de morte. Confira AQUI como é a situação de todos os países do mundo no que se refere a essa questão.

Cabo de guerra

No Brasil, é como se houvesse dois países convivendo no mesmo território. Em um deles habitam religiosos e conservadores, que querem proibir adoção e casamento para casais do mesmo sexo. No outro vivem os liberais, que querem fazer valer os direitos garantidos pela Constituição para todos os casais, incluindo os homossexuais. Em pouco mais de dez anos, a Câmara e o Senado assistiram à criação de cerca de 30 projetos de lei (PL) ou de emendas constitucionais (PEC) ou complementares (PLC), que mostram um embate acirrado entre conservadores e liberais.

A ala conservadora conseguiu mobilizar deputados e senadores, em especial aqueles ligados à bancada religiosa, em torno de três projetos de lei que defenderam a proibição da adoção por casais do mesmo sexo. Os PL foram apresentados, entre 2008 e 2010, pelo deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) e os ex-deputados Olavo Calheiros (PMDB-AL) e Walter Brito Neto (PR-PB).

A nossa proposta é enfrentar projetos que querem tirar direitos que a Constituição de 1988 já conquistou. (Jean Wyllys)

Os conservadores conseguiram, assim, se antecipar aos liberais na legalização da adoção. Eles também atuaram ao longo da última década para proibir o casamento homossexual. Caso do PL 5167/2009, dos ex-deputados Capitão Assumção (PSB-PB) e Paes de Lira (PTC-SP), que determina que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar”.

A resposta dos liberais tem sido propor leis para evitar, segundo Wyllys, a perda de direitos constitucionais. “A nossa proposta é enfrentar projetos que querem tirar direitos que a Constituição de 1988 já conquistou”, afirma.

Foi seguindo esse argumento que a deputada Érika Kokay (PT-DF) apresentou o PL 4241/2012, que permite a mudança do nome de batismo – medida que beneficia, principalmente, transexuais e travestis.

Já a deputada Iara Bernardi (PT-SP) sugeriu o PL 122/2006, criminalizando a homofobia ao elevá-la ao mesmo patamar do racismo, um crime passível de cadeia.

A bancada liberal também se movimentou para estabelecer datas que se tornaram importantes no calendário dos movimentos GLBT, como 17 de maio (Dia Nacional de Combate à Homofobia), 28 de junho (Dia Nacional do Orgulho Gay) e 29 de agosto (Dia Nacional da Visibilidade Lésbica).

Sem usar a palavra ´casamento´, Marta Suplicy, atual Ministra da Cultura, apresentou projeto de lei que estabelece que a união estável entre casais do mesmo sexo seja reconhecida como “entidade familiar”
Agência Brasil
Sem usar a palavra ´casamento´, Marta Suplicy, atual Ministra da Cultura, apresentou projeto de lei que estabelece que a união estável entre casais do mesmo sexo seja reconhecida como “entidade familiar”

Estabilidade não é unanimidade

O grupo favorável à causa GLBT também apresenta divisões. A principal delas é em relação à união estável. O PL 612/2011, da então senadora Marta Suplicy (atual ministra da Cultura), altera o artigo 1.723 da lei 10.406/02 do Código Civil, estabelecendo o reconhecimento como “entidade familiar” da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), alterando também o artigo 1.726 do Código Civil, sugerindo que “a união estável poderá converter-se em casamento” após requerimento formulado via Judiciário.

A divisão está justamente neste ponto. Parte dos liberais, como Erika Kokay e Jean Wyllys, critica a ausência da palavra casamento no texto de Marta, defendido pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto que aguarda aprovação da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

A assessoria de Lídice afirma que o projeto é cauteloso por defender a união estável nos moldes da orientação repassada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O judiciário já a havia reconhecido como direito civil, afastando o risco de ver o tema entrando na seara do debate religioso.

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