Decisão que será tomada nesta terça-feira (28) em Washington define futuro do casamento gay nos EUA. De um lado, os a favor argumentam pelos direitos iguais para todos. Do outro, contrários apostam que o casamento gay desmoraliza a família e não está de acordo com os melhores interesses das crianças

Nesta terça-feira (28), está sendo travado um embate na Suprema Corte de Washington que vai decidir o futuro do casamento gay nos Estados Unidos. De um lado, estão os defensores de que o direito se torne lei federal em junho, quando o casamento igualitário passaria a ser uma realidade em todo o território americano. De outro, os que acham que esta é uma decisão a ser tomada por cada um dos 50 Estados americanos. No momento, 37 permitem e 13 proíbem. Os argumentos dos contrários ao casamento gay é que ele é uma ameaça ao casamento tradicional e que não está de acordo com o melhor interesse das crianças.

Se a disposição da Suprema Corte americana for favorável, junho vai ser um mês histórico para os direitos humanos nos EUA. Se os juízes forem contrários, os argumentos a favor do casamento gay perderão força e pior: pode acontecer um retrocesso no processo de legalização. O resultado da votação de hoje será um termômetro da aceitação geral do casamento igualitário nos EUA. 

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A última vez que o Tribunal opinou sobre o direito de gays e lésbicas se casarem foi em 2013, quando os juízes decidiram derrubar parte de uma lei que permitia ao governo dos Estados Unidos negar o benefício aos casais gays e outro permitindo, baseado em uma tecnicidade da lei, que a Califórnia realizasse casamentos gays. As decisões colocaram em movimento a derrubada da proibição do casamento homossexual em todo o país. Desde então, um após o outro, tribunais estaduais decidiram que proibições para o casamento do mesmo sexo são inconstitucionais.

Em novembro passado, no entanto, o 6º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos ficou do lado de opositores ao casamento gay e manteve restrições ao casamento igualitário nos Estados de Kentucky, Michigan, Ohio e Tennessee. 

Ao assumir o caso, que consolida as questões específicas de cada Estado sob o nome Obergefell v. Hodges, os juízes vão considerar duas questões. A primeira é se os Estados são obrigados pela Constituição dos EUA a estender o direito do casamento para casais do mesmo sexo. O segundo é se os Estados onde o casamento gay é ilegal são obrigados a reconhecer casamentos realizados nos Estados onde as uniões são permitidas.

O raciocínio para derrubar a proibição do casamento igualitário é baseado no princípio constitucional da proteção igual, que afirma que o casamento é um direito fundamental garantido a todos os casais, e isso incluiria os gays. O mesmo argumento tem sido invocado em casos relativos à família, à educação dos filhos e a outros direitos pessoais não explicitamente descritos na Constituição. A proibição do casamento gay seria inconstitucional por ser discriminatória. 

A forma como a discussão evoluir vai afetar também outros debates atuais, incluindo se as empresas podem recusar-se a contratar ou servir as pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros em função da crença religiosa. 

Para entender melhor, essas são as perguntas que precisam de respostas.

1. O que o tribunal tem de considerar?

Duas coisas: todos os Estados americanos são obrigados a realizar o casamento gay? E são obrigados a reconhecer os casamentos realizados nos outros Estados, onde o casamento igualitário já é legalizado?

2. Quem está propondo a discussão?

Há 32 autores - casais, viúvas, até mesmo uma criança de 2 anos de idade - cujos seis processos separados contra a proibição do casamento homossexual em Ohio, Michigan, Tennessee e Kentucky foram negados em novembro pelo 6º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos.

3. Como será conduzida a discussão?

Serão 2 horas e meia de debate, envolvendo 14 pessoas - os nove juízes e cinco advogados. Durante 90 minutos, a defensora do casamento igualitário Mary Bonauto e o procurador-geral Donald Verrilli vão argumentar contra as proibições, enquanto o ex-procurador-geral de Michigan John Bursch vai defender o veto. Em seguida, Douglas Hallward-Driemeier e o procurador-geral do Tennessee Joseph Whalen discutirão se os Estados devem reconhecer os casamentos homossexuais realizados em outros Estados.

4. Quando é que transcrições escritas, de áudio ou vídeo vão ser disponibilizados para o público?

O site do Tribunal deve disponibilizar transcrições de texto e áudio por volta do meio dia e meia horário local (Washington está 4 horas atrás do horário de Brasília). As transcrições completas e áudio devem estar disponíveis por volta das 14 horas do horário local. Não são permitidas câmeras no Tribunal, portanto não haverá nenhum vídeo disponível.

5. Quando é que a decisão será anunciada?

Apenas no fim de junho, provavelmente no último dia de funcionamento do Tribunal.

6. Quais foram as decisões do Tribunal em casos anteriores relacionados aos direitos dos homossexuais?

Contrária ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em 1972, em uma decisão de uma frase "por falta de uma questão federal substancial", e manteve leis estaduais contra a sodomia em 1986. A partir de 1996, derrubou leis que permitiam a discriminação contra gays e que negavam benefícios federais para casais do mesmo sexo.

7. Qual é o status atual do casamento igualitário nos Estados Unidos?

Massachusetts foi o primeiro estado a legalizar, em 2003, como resultado de decisão do tribunal estadual. Em 2013, o casamento gay era legalizado em 12 Estados. No momento, o número está em 37 dos 50 Estados americanos, todos resultado das decisões dos tribunais estaduais.

8. Quais são os argumentos dos favoráveis à legalização federal do casamento gay?

Que o casamento é um direito fundamental para quaisquer duas pessoas, independentemente do gênero, e que as cláusulas de igual proteção da Constituição dão a gays e lésbicas direitos iguais de casamento. Desse lado estão homens de negócios e Democratas.


9. Qual a base dos argumentos contrários ao casamento gay? 

Que as proibições têm uma base racional, não foram decisões discriminatórias, mas sim aw manutenção dos direitos dos Estados. Dizem também que o casamento gay pode prejudicar a instituição do casamento e não atua no melhor interesse das crianças. Desse lado da torcida estão grupos religiosos e Republicanos.

10. Qual a posição dos juízes?

Os quatro liberais do Tribunal são defensores ferrenhos do casamento igualitário, enquanto ao menos três conservadores são contrários. Os juizes Anthony Kennedy e, possivelmente, John Roberts, estão em cima do muro.

Kennedy foi o autor das três decisões recentes que defendem os direitos dos homossexuais e é considerado pessoa-chave para o caso. Roberts é mais inesperado - ele pode ser o voto número 6 a favor do casamento gay - se houver cinco iniciais - ou poderá votar apenas para exigir que os 13 Estados restantes reconheçam os casamentos realizados nos outros 37 Estados.

11. O que acontece depois que a decisão for proferida?

A decisão favorável faria o casamento gay legal em todo o país, acrescentando 13 estados para o 37 que já o permitem. Isso afetaria duas contagens - aumentaria o número de casamentos gays e o número de processos criados pelos opositores que vão alegar objeções religiosas.

Uma decisão a favor de manter o veto ao casamento gay nos quatro estados do Centro-Oeste americano (Kentucky, Michigan, Ohio e Tennessee) poderia levar alguns dos 22 Estados onde a proibição do casamento gay foi derrubada por decisão de tribunais federais a entrar com processo para restabelecê-lo. Os 11 Estados onde o casamento gay foi legalizado legislativamente e os quatro onde a decisão foi tomada por Tribunais estaduais não seriam imediatamente afetados.

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