Para advogado, pessoas devem aprender a conviver com as diferenças nos espaços públicos e espaços privados destinados ao uso público: "Se não conseguem, usem o banheiro em suas próprias casas".

Uma resolução publicada no último dia 12 no Diário Oficial da União tem causado repercussão nas redes sociais. A Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos, determina que a identidade deve ser reconhecida nas escolas, respeitando o uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero de cada um.

O advogado Dimitri Sales explica que a resolução não tem força de lei. "O problema é que o governo federal não assume sua responsabilidade. O governo precisa assumir o compromisso pelos direitos de travestis e transexuais", diz. Segundo ele, o Congresso Nacional teria de aprovar uma legislação que reconhecesse a identidade de gênero como direito fundamental para que mudanças efetivas fossem possíveis. O projeto de lei João Nery, de identidade de gênero, ainda não foi aprovado.

Repercussão

Mesmo não sendo lei, a resolução foi suficiente para levantar uma série de reações contrárias. A deputada distrital (cargo ocupado por representantes populares no Distrito Federal) Sandra Faraj publicou uma nota de crítica em seu site particular e iniciou uma petição para que a resolução seja cancelada.

Sandra Faraj criticou a resolução no Facebook
Reprodução/Facebook
Sandra Faraj criticou a resolução no Facebook

Nas redes sociais, Faraj começou a campanha #RespeiteomeuEspaço. Ela postou uma imagem em sua página do Facebook e recebeu apoio de seus seguidores.

SIGA O IGAY NO FACEBOOK

Na opinião de Dimitri Sales, pessoas que não aceitam dividir o banheiro com transexuais ou travestis têm duas opções: "Ou aprendem a conviver com as diferenças ou utilizam o banheiro em suas próprias casas e não os banheiros públicos ou banheiros privados destinados a uso público (como os de shoppings, por exemplo)".

O advogado lembra que não existe uma lei que defina que pessoas que nasceram com o sexo biológico feminino ou masculino devam usar os respectivos banheiros. "Isso é uma convenção social que parte de uma ideia de respeito ao sexo biológico das pessoas", diz.

Outros países

No Canadá e nos Estados Unidos, projetos de lei têm tentado barrar o acesso de pessoas transexuais e travestis aos banheiros e vestiários com os quais se identifiquem. Em resposta, campanhas têm circulado nas redes sociais, com hashtags como "WeJustNeedtoPee" ("nós só precisamos urinar", em português).


Nos Estados Unidos, o escritor e ativista Michael Hughes tem postado fotos em que aparece em banheiros juntamente com mulheres. Ele reivindica o direito ao uso do banheiro masculino.

No Canadá, Brae Karnes protesta contra o projeto de lei apoiado pelo senador Don Plett, que proibiria que mulheres transexuais, como ela, usem o banheiro feminino. "O Plett me colocou aqui", diz ela em uma de suas fotos em banheiros masculinos.

Os posts de Michael Hughes e Brae Karnes motivaram uma série de outros protestos nas redes sociais, pedindo que pessoas possam usar os banheiros de acordo gêneros com os quais se identificam.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.