A aprovação foi registrada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco nesta quarta-feira (11)

Entrou em vigor nesta quarta-feira (11) em Pernambuco a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A Secretaria Estadual da Saúde elegeu essa política como um de seus eixos prioritários, com objetivo de prover direitos iguais no acesso à Saúde.

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A política envolverá diversos setores relacionados à produção de conhecimento, participação social, promoção, atenção, cuidado e apoio. Serão desenvolvidas ações educativas e de comunicação à população em geral.

A decisão teve como base o artigo 5º da Constituição do Brasil, que estabelece que todos os cidadãos e cidadãs devem receber o mesmo tratamento. A nova política visa a assegurar que esse artigo seja cumprido, evitando que pessoas LGBTs sofram discriminação no atendimento de saúde e da população como um todo.

Para fortalecer a implantação dessa política, foi realizado o 1º Seminário Estadual de Saúde Integral da População LGBT e o Fórum LGBT de Pernambuco, em que foi estabelecido um comitê técnico para garantir cuidados iguais para toda a população LGBT.

Tratamentos específicos

Além de evitar a discriminação e diversas formas de violência, a nova política tem como objetivo atender às necessidades específicas do público LGBT, como cirurgia de readequação genital (em casos em que a pessoa não se identifica com o sexo biológico com o qual nasceu).

Travestis e transexuais que fazem uso de hormônios femininos precisam de atenção tanto no tratamento hormonal como no tratamento a doenças que podem ser causadas pelo uso de hormônios em níveis elevados, que ocorre, em alguns casos, sem prescrição médica.

Transexuais masculinos também demandam acesso aos processos de mastectomia (remoção completa da mama) e histerectomia (operação cirúrgica da área ginecológica para retirada do útero). Automedicação com doses elevadas de hormônios também pode ser um agravante no quadro de saúde dessa população.

Outro problema que LGBTs enfrentam é a falta de respeito à utilização do nome que escolheram durante o atendimento médico. Transexuais, por exemplo, podem passar por situações de constrangimento ao serem chamados, em uma sala de espera, por seus nomes de registro de nascimento e não pelos nomes e gênero que escolheram.

A decisão de implantar a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais reforça o combate à violência. O 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil mostrou que, de 2003 a 2005, ocorreram 360 homicídios de LGBTs no Brasil, registrados principalmente na região nordeste do País. A decisão da Secretaria Estadual de Pernambuco visa a evitar novos casos como esses.


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