Dimitri Sales explica efeito colateral do STJ reconhecer que um dos parceiros de união homoafetiva tem direito a pedir pensão alimentícia na separação. "Cada vez mais insere na sociedade a família homoafetiva como uma família comum"

Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília

Um dos cônjuges de um casal homossexual, que é HIV positivo e se separou depois de 15 anos, entrou na Justiça com pedido de pensão alimentícia, alegando não ter condições de sobreviver de forma digna.

A partir deste caso, o STJ reconheceu nesta terça-feira (3) o direito de um dos parceiros de união homoafetiva de pedir pensão alimentícia depois da separação. A decisão, tomada por unanimidade, marca a primeira vez que a Corte reconhece o direito de pensão em situação em que o parceiro está vivo.

Dimitri Sales, advogado de causas LGBTs, comenta a notícia. "O que me chama a atenção nesta história é o seguinte: o que o STJ decidiu foi simplesmente que uma união entre duas pessoas do mesmo sexo constitui unidade familiar e portanto não pode se negar nenhum direito que qualquer outro casal heterosexual teria", diz ele. "Mesmo que eles não sejam casados oficialmente, é uma união estável. O que o STJ faz é reafirmar que uniões homoafetivas constituem famílias e devem gozar de todos os direitos, reforçando decisão do Supremo de 2011, que por sua vez foi reforçada pela resolução 175 de 2013 do Conselho Nacional de Justiça."

Para Dimitri, é importante saber se o processo tramitou no Tribunal de Justiça depois de maio de 2011, e neste caso o TJ desrespeitou a decisão do Supremo. "O que seria uma decisão anacrônica e causaria vergonha para a Justiça", condena ele.

Se o processo é anterior à decisão de 2011 do Supremo, foi um avanço. "Porque devolve para o Tribunal de São Paulo a possibilidade de atualizar o seu entendimento. Permite que o Tribunal de São Paulo promova a efetiva Justiça", explica. 

A decisão do STJ não está dizendo que o rapaz tem direito à pensão, e sim que é possível reconhecer que entre dois gays existe uma relação familiar capaz de assegurar plenos direitos

"A decisão desta terça do STJ não está dizendo que o rapaz tem direito à pensão, e sim que é possível reconhecer que entre dois gays existe uma relação familiar capaz de assegurar plenos direitos."

Agora, segundo ele, o pedido volta ao Tribunal de Justiça, que decide se nesta união afetiva se constituiu uma relação estável. Reconhecendo a união estável, vai se analisar se existe o direto à pensão pretendida."

Dimitri explica que não é qualquer separação que dá direito à pensão, mesmo quando um é mais rico do que o outro. "O pedido de pensão vai verificar se durante o casamento existia dependência econômica, se na separação um dos lados não tem condição de se manter de modo minimamente digno, e pode ser instituída pensão por tempo determinado, até perdurar a situação de penúria", diz ele. "No caso do casal gay, ele alega que é HIV positivo e que desde a separação não consegue meios de subsistência. A pensão pode ser estipulada até ele voltar a trabalhar e prover esse sustento. O fato de ser HIV positivo não o impede de trabalhar."

Então, mesmo que a pensão saia, pode ser uma solução temporária. Não é meio de sobrevivência, apenas a manutenção do tipo de vida que o cônjuge levava durante o casamento. Tudo exatamente como aconteceria com um casal heterossexual. Esta decisão é daquelas que cada vez mais insere na sociedade a família homoafetiva como uma família comum."


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