O PLC-122 foi arquivado depois de 8 anos sem ter sido votado. Em entrevista ao iGay, o deputado federal Jean Wyllys explica que um novo projeto, melhorado, vem aí

A proposta de criminalização da homofobia não é nova. De fato, o PLC-122 existiu tempo suficiente para perder a validade e ser arquivado. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) explica que "o problema do PLC-122 não foi o arquivamento, mas que não havia uma maioria para aprová-lo". Será que agora, em novo contexto político, a hora chegou?   

iGay: O projeto PLC-122 de criminalização da homofobia foi arquivado. Partimos agora de novo da estaca zero?

Se tiver vontade política de aprovar uma lei igual ou semelhante ao PLC-122, basta apresentar um novo PL e acompanhar sua tramitação. A tramitação normal de um projeto de lei, com vontade política, pode ser concluída em poucos meses

Jean Wyllys:  Na verdade, o arquivamento não muda muito as coisas na vida real, é uma questão regimental. Os projetos são aprovados quando há uma maioria com vontade política para aprová-los; quando não há, eles podem ser formalmente rejeitados em votação ou ficar engavetados, no "limbo", por muito tempo, sendo arquivados e desarquivados até o limite do regimento interno (oito anos). Foi o que aconteceu com o PLC-122. Se tiver vontade política de aprovar uma lei igual ou semelhante ao PLC-122, basta apresentar um novo PL e acompanhar sua tramitação. A tramitação normal de um projeto de lei, com vontade política, pode ser concluída em poucos meses. O problema do PLC-122 não foi o arquivamento, mas que não havia uma maioria para aprová-lo. Se o regimento permitisse, ele ficava mais oito anos mo limbo...

iGay: Um outro projeto está sendo redigido?

Jean Wyllys: Sim. Eu estou trabalhando num projeto de lei integral contra a discriminação e o preconceito que vai incorporar alguns acúmulos de todos esses anos de tramitação do PLC-122, mas não vai ser uma reprodução textual dele.

iGay: No que o novo projeto inova em relação ao PLC-122?

Pretendo ir muito além, com uma lei que integre e articule mecanismos eficazes e modernos de combate a discriminação e violência motivada em discursos de ódio, mas também racismo, machismo, xenofobia e outras formas de preconceito

Jean Wyllys:   Pretendo ir muito além, com uma lei que integre e articule mecanismos eficazes e modernos de combate a todas as formas de preconceito, discriminação e violência motivada em discursos de ódio: homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia (que no PLC-122 estavam resumidas no termo 'homofobia', mais conhecido), mas também racismo, machismo, xenofobia e outras formas de preconceito. Sou partidário de integrar tudo isso numa mesma lei, abrangendo as questões cíveis, trabalhistas, migratórias, de defesa do consumidor, políticas educacionais e outras, e não apenas a questão penal, que pretendo tratar com uma perspectiva diferente, que seja compatível com a ideia do direito penal mínimo e não se transforme em mais uma forma de criminalização ineficaz e seletiva, que acaba atingindo apenas os mais pobres. Aliás, vamos evitar esse termo. Vai ser muito mais do que isso. A minha equipe está trabalhando com essas orientações minhas e levando em conta a legislação comparada, os projetos em tramitação em outros países e a jurisprudência dos tribunais internacionais de direitos humanos.

iGay: Quando ele será concluído e proposto?

Jean Wyllys: Pretendo apresentar a primeira versão do projeto no início de março e abrir um diálogo com diferentes setores dos movimentos LGBT, de mulheres, de negros e negras e outros, para aprimorá-lo. Também vou conversar com os setores religiosos que estão abertos ao diálogo, inclusive a igreja católica, a comunidade judaica, os povos de terreiro e as igrejas protestantes que não reproduzem discurso de ódio. Mas não há diálogo com quem prega o ódio contra os outros.

iGay: Qual é o caminho das pedras para a aprovação?

Em certo sentido, vamos começar do zero, mas vejo isso, também, como uma oportunidade, porque aquele projeto, embora tenha sido muito importante, foi muito estigmatizado e estava ultrapassado em algumas questões

Jean Wyllys: Em certo sentido, como você disse, vamos começar do zero. Mas eu vejo isso, também, como uma oportunidade, porque aquele projeto, embora tenha sido muito importante, foi muito estigmatizado e estava ultrapassado em algumas questões. Vamos abrir um debate amplo e envolver todos os setores. Já sabemos quem vai conspirar contra, porque serão os mesmos de sempre, mas nossos aliados serão muitos mais. Vamos abrir um debate nacional sobre como se faz uma sociedade sem ódio para as futuras gerações, como outros países têm conseguido. É difícil explicar para uma criança holandesa que em outros países tem gente que acha "anormal" ou até "nojento" um beijo entre dois homens. É difícil explicar para uma criança sueca que em outros países uma mulher recebe um salário menor só por ser mulher. O racismo brasileiro é visto como um horror de outros séculos por muita gente ao redor do mundo. Vamos fazer essa discussão no Brasil e eu acredito que podemos vencer.

iGay: Quem está conduzindo essa questão no Congresso?

Não pretendo conduzir sozinho... e não estou sozinho. Vamos articular uma frente para impulsionar esse e outros projetos com parlamentares da situação e da oposição.

Jean Wyllys: Eu estou trabalhando nesse projeto mas não tenho dúvidas de que seremos muitos e muitas. Não pretendo conduzir sozinho... e não estou sozinho. Vamos articular uma frente para impulsionar esse e outros projetos com parlamentares da situação e da oposição.

iGay: Você pode adiantar algum detalhe inédito sobre o que prevê o novo projeto?

Jean Wyllys:  Já falei as linhas gerais. Sobre os detalhes, prefiro esperar ter a proposta pronta. Sei que virão as campanhas difamatórias, vão inventar toda série de mentiras, como fazem com cada um dos meus projetos. Então, prefiro esperar para poder mostrar o texto e que ninguém tenha dúvidas do que o projeto realmente diz.

iGay: O que significa a fala da presidente Dilma Rousseff dizendo que apoia a criminalização da homofobia?

O apoio da presidenta é um grande avanço. O primeiro governo dela foi omisso em tudo o que tem a ver com a defesa dos direitos e da cidadania das pessoas LGBT. Durante a campanha pelo segundo turno, ela me prometeu que no segundo mandato isso iria mudar.

Jean Wyllys: É um grande avanço. O primeiro governo dela foi omisso em tudo o que tem a ver com a defesa dos direitos e da cidadania das pessoas LGBT. Eu fui muito duro nas minhas críticas a ela. Durante a campanha pelo segundo turno, conversei muito com a presidenta e ela me prometeu que no segundo mandato isso iria mudar. Ela assumiu o compromisso de ajudar a construir a maioria no Congresso para aprovar o casamento igualitário por lei (que já é legal por decisão do CNJ, instigada pelo meu mandato), a lei de identidade de gênero e uma lei contra a homofobia. Eu vou conversar novamente com ela e também vou levar o projeto para ela. Vamos trabalhar juntos, mesmo eu sendo um deputado da oposição à esquerda, porque é assim que eu entendo o trabalho legislativo. Há temas que nos separam e outros que podem nos unir, como eu espero que nos una impedir que um sujeito reacionário e fundamentalista como Eduardo Cunha seja presidente da Câmara!

iGay: Parece que estamos em um contexto mais positivo do que nunca para a discussão dessa questão, não?

A turma dos reacionários está em êxtase pela ampliação da bancada conservadora. Eles não olham pra fora do prédio do Congresso, não veem a rua, as redes sociais, os movimentos populares, as mídias, o cidadão. Há vida lá fora!

Jean Wyllys: Eu acredito que sim, embora a turma dos reacionários esteja em êxtase pela ampliação da bancada conservadora. Eles não olham pra fora do prédio do Congresso, não veem a rua, as redes sociais, os movimentos populares, as mídias, o cidadão. Há vida lá fora! Quando eu lancei a campanha pelo casamento civil igualitário em 2011, inspirado na experiência argentina, muitos me disseram que isso seria impossível no Brasil. Um dos meus assessores, que foi um dos responsáveis pela campanha na Argentina, diz que falavam a mesma coisa para ele em 2007. E Pedro Zerolo, que foi um dos responsáveis na Espanha, diz que o mesmo diziam a ele em 2004. E todos conseguimos. No Brasil, tivemos que recorrer ao Conselho Nacional da Justiça. Agora, aprovar a lei vai ser um passo simbólico e jurídico importante, mas não muda os fatos: você já pode casar em qualquer cartório do Brasil. Você teria acreditado em mim se eu falasse, quatro anos atrás, que íamos conseguir? Com este projeto que eu estou preparando será igual. Parecerá difícil no início, mas eu te garanto que dessa vez não serão oito anos no limbo pra depois ser arquivado. Mais tarde ou mais cedo, o amor e a razão vencerão o ódio.

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