São Paulo é recordista em uniões, com 701 matrimônios. Rio de Janeiro vem em segundo, com 130

O Brasil registrou mais de mil casamentos gay desde a aprovação da Resolução Nº 175, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há um ano. A norma, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2013, impede cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. 

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Recordista de matrimônios, o estado de São Paulo celebrou 701 casamentos, segundo levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O mês de outubro liderou a realização de uniões, com 90 cerimônias, seguido pelo mês de novembro, com 80, e maio, com 73.

Já o Rio de Janeiro uniu 130 casais do mesmo sexo, de acordo com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). 

No restante do País, a variação de casamentos demonstra a complexidade dos direitos LGBT. De acordo com a Arpen nacional, foram celebrados 85 casamentos homoafetivos em Curitiba, 81 em Brasília, e 68 em Porto Alegre. Em Roraima, apenas dois foram registrados.

Para o conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon , os baixos índices está ligados ao preconceito. "Essa é uma questão complexa. Estamos falando de uma sociedade muito heterogênea. Há países que chegam a banir os filhos que assumem sua homossexualidade", exemplifica Calmon. 

O conselheiro diz que a resolução foi necessária para tornar a união algo igualitário em todo país.

"Dos 27 estados, 15 não se manifestavam em relação ao assunto e 12 já haviam editado normas favoráveis a esse tipo de união. Analisamos os casos e julgamos que estavam corretos aqueles que entendiam a legalidade do casamento civil entre uniões homoafetivas", explica Calmon.

A diferença entre casamento e união estável está nos direitos.  Em uma união estável, parceiros só adquirem direito à divisão de bens após período mínimo de convivência.

No casamento, o direito é imediato e modifica o status civil dos envolvidos para casado. Já na união estável, isto não acontece.  


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