Tribunal também determinou que governo construa banheiros públicos separados para os transgêneros

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Nesta terça-feira (15), A Suprema Corte da Índia emitiu um veredicto que marca o reconhecimento dos direitos transexuais como direitos humanos. A decisão dá aos trans a garantia de se identificarem como um terceiro gênero em documentos oficiais, além do masculino e feminino.

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A decisão se aplica a todos os indivíduos que adquiriram características físicas do sexo oposto ou se apresentam de uma forma que não corresponde com seu sexo no nascimento. As pessoas que fizerem cirurgia de mudança de sexo serão tratadas da mesma maneira.

Pelo veredicto, os transexuais devem ser incluídos em todos os programas para pessoas carentes de todas as esferas de governo, participando de projetos de educação, saúde e emprego. Eles também podem adotar filhos.

O tribunal também ordenou que governos estaduais construam banheiros públicos separados para as pessoas transexuais. Deve ser criado ainda um departamento de saúde para cuidar dos problemas médicos desta população.

"O espírito da Constituição [da Índia] é proporcionar igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, para que eles possam crescer e atingir seu potencial, sem distinção de classe, religião ou sexo", declarou a Suprema Corte no veredicto.

A Suprema Corte também ordenou que o governo de ponha em prática campanhas de conscientização pública para diminuir o estigma social contra as pessoas transexuais.

K.S. Radhakrishnan , juiz da Suprema Corte, argumentou que o “reconhecimento de transexuais como um terceiro gênero não é uma ação social ou médica, mas uma questão de direitos humanos”. "Transgêneros são cidadãos deste país e têm direito à educação e todos os outros direitos", continuou ele.

Os transexuais da Índia comemoram a sentença da mais alta corte indiana. A decisão foi saudada como um alento para os mais de 3 milhões de transgêneros do país, que até então não tinham o direito de trocar seus nomes e nem eram reconhecidos pelo Estado.

Em Nagpur, transexuais indianos comemoram decisão da Suprema Corte da Índia
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Em Nagpur, transexuais indianos comemoram decisão da Suprema Corte da Índia


"Todos os documentos terão agora uma terceira categoria, a ' transexual '. Este veredicto veio como um grande alívio para todos nós. Hoje eu tenho orgulho de ser um indiano", celebrou Laxmi Narayan Tripathi , um ativista trans que acionou a corte juntamente com uma ONG local.

Muitas transexuais ganham a vida na Índia cantando e dançando em casamentos e em comemorações de nascimentos. Mas outras têm que recorrer à mendicância e prostituição.

A Comissão Eleitoral da Índia já havia permitido que transexuais se registrassem com a opção de gênero "outro”. A mudança vale inclusive para as eleições nacionais deste ano, no próximo dia 12 de maio. Até agora, 28 mil eleitores se registraram nesta categoria.

O tribunal especificou que a decisão desta terça só se aplica a pessoas transexuais, mas não para gays, lésbicas ou bissexuais. A comunidade LGBT da Índia protestou recentemente contra uma lei da era colonial que proíbe sexo gay, tornando essa população um alvo fácil da polícia.

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