Em maio, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Sem ser apoiada por lei federal, a decisão pode ser revogada. Autor de livro sobre o tema falou ao iG sobre as dificuldades de aprovação do projeto

Bruno Bimbi lança livro sobre o casamento igualitário na Argentina e no Brasil
Arquivo pessoal
Bruno Bimbi lança livro sobre o casamento igualitário na Argentina e no Brasil







O ano que vem será de eleições e o conselho de Bruno Bimbi , autor do livro "Casamento Igualitário" (Garamond), é que todos fiquem de olho na posição de seus candidatos a deputado no que diz respeito ao casamento homossexual no Brasil. “É muito importante que cada um pense bem em quem vai votar. Os eleitores têm que escolher os deputados que forem a favor dos direitos da população LGBT, entre eles, o casamento igualitário. As pessoas têm que fazer uma enquete com todos, divulgar os nomes daqueles que forem a favor. É importante que as pessoas pesquisem e se informem”, alerta Bruno.

O casamento igualitário no Brasil deve muito a esse argentino. Determinado, Bimbi, 35, mestre em Letras e doutorando em Estudos da Linguagem na PUC-Rio, foi um dos coordenadores na Argentina da campanha pela legalização do casamento homossexual, aprovada por lei em 15 de julho de 2010. Baseado em sua experiência prévia, ele fez as malas, uniu forças com o deputado federal Jean Wyllys   (PSOL-RJ), de quem é assessor, e arregaçou as mangas com a certeza de que conseguiria aqui o que conseguira lá. No Brasil, o casamento igualitário, ainda que não oficializado por uma lei federal, é realidade desde maio passado.

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A diferença entre o nosso país e o dos nossos hermanos é que no Brasil o casamento foi aprovado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas não foi votado no Congresso. Isso faz com que nossa situação seja mais frágil do que a deles, já que a decisão do CNJ pode ser revogada a qualquer momento. Isso não invalidaria os casamentos já realizados, mas impossibilitaria todos os que aconteceriam no futuro.

É uma vitória, e está claro que nada teria acontecido sem a militância do deputado Jean Wyllys, autor junto com a deputada federal Erika Kokay   (PT-DF) do projeto de lei que regulamenta o casamento igualitário no Brasil (PL 5120/13). Sem o prestígio político e o envolvimento pessoal do deputado na causa, o casamento gay no Brasil provavelmente não teria andado para lugar algum. Mas Jean encabeçou a introdução do assunto na pauta e liderou a participação dos artistas na campanha pela legalização do casamento igualitário. “A decisão do CNJ foi uma vitória muito importante para a dignidade de milhares de brasileiros e brasileiros que não tinham seus direitos civis garantidos, mas a batalha não está ganha por vários motivos, e entre eles estão proposições legislativas que tramitam na Casa para submeter decisões do STF para o Congresso Nacional. Não há reconhecimento na lei e ainda querem retirar os direitos garantidos no Judiciário! O casamento igualitário já é uma realidade que vai além dos cartórios: ele está nas ruas, está em nossas famílias, só não está na lei, e a lei deveria ser o amor!", diz ele.

Há dois caminhos para legalizar o casamento igualitário no Brasil. Por meio de uma emenda constitucional - para isso é necessário recolher 172 assinaturas de parlamentares a favor da causa -, ou levando o projeto de lei proposto por Jean Wyllys e Erika Kokay para a pauta do Congresso Nacional.

“A discussão do tema no Congresso acarretou uma mudança profunda”

Por isso, Jean Wyllys não arrefeceu. Mesmo considerando que na prática o casamento entre pessoas do mesmo sexo está estabelecido no Brasil - foram realizados 231 casamentos igualitários apenas no primeiro mês desde a decisão do CNJ (dados da Arpen-Brasil - Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) -, a luta continua. Sempre apoiado pelo ativista Bruno Bimbi, que atua ao lado do militante LGBT João Junior,  prepara um novo capítulo para levar o casamento homossexual para a Constituição brasileira. "Para instigar esse debate na Casa e fazer com que o Congresso deixe de se omitir, a campanha vai entrar em uma nova fase. Estamos trabalhando com vários parceiros e parceiras artistas, designers, jornalistas, acadêmicos, ativistas, para apresentar, em breve, um movimento para conquistar definitivamente o casamento na lei", diz ele.

Bruno, que acompanhou o processo de legalização do casamento igualitário na Argentina e mora há quatro anos no Brasil, afirma que a simples discussão da questão no Congresso influencia positivamente a sociedade e auxilia no combate à homofobia.

“Ainda lutamos pelo casamento igualitário no Brasil basicamente por duas questões. Primeiro pelo fato de que a decisão do CNJ pode mudar. Apesar de achar que isso não vai acontecer, a aprovação da lei no Congresso é muito importante. Segundo porque na Argentina, onde a discussão dessa questão se estendeu ao longo de oito meses, o tema se tornou parte da agenda do país. Todos tiveram que se posicionar, gerou-se um debate social que acarretou uma mudança profunda”, explica Bruno, que defende que trazer a discussão à tona vai obrigar os políticos a se posicionar e defender suas posições com clareza.

Jean Wyllys alerta que o cenário da legalização do casamento igualitário na Argentina tem diferenças intrínsecas com o que está por vir no Brasil. "É importante salientar que essa nossa campanha brasileira é bastante diferente da que aconteceu na Argentina, onde o processo foi tocado pelos movimentos sociais. Aqui, a campanha está sendo tocada pelo meu mandato e os artistas só aderiram a ela por causa da confiança na seriedade e transparência do meu trabalho", lembra ele, que .

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Descompasso entre a sociedade e seus representantes

Jean Wyllys afirma que fundamentalistas são os principais empecilhos para a lei
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Jean Wyllys afirma que fundamentalistas são os principais empecilhos para a lei

Para o deputado Jean Wyllys, o "jeitinho brasileiro" para aprovar o casamento gay demonstra divergência entre o legislativo e o judiciário, e atraso em relação às demandas da sociedade. “Não termos uma lei que vá de acordo com a decisão do Poder Judiciário mostra que há um descompasso entre a sociedade e seus representantes no Congresso Nacional. Não podemos nos dizer representantes de um povo se não estamos ali dentro discutindo o cotidiano dele. Precisamos materializar a igualdade proclamada na Constituição e isso só acontecerá quando instalarmos, definitivamente, esta discussão no Congresso Nacional”, relata o deputado.

Wyllys afirma que os parlamentares fundamentalistas são uma grande ameaça ao avanço da lei. “Sabemos que vamos encontrar dificuldades apresentadas pelos fundamentalistas, essa é a nossa maior barreira para tornar lei o casamento igualitário”, decreta ele. “Esses parlamentares são opositores da cidadania de grupos historicamente estigmatizados. Não é coincidência que são eles os autores das leis que buscam retroceder os direitos garantidos e instituir plebiscitos e referendos sobre essas conquistas. Mas acredito que estamos em um processo de mudança da nossa sociedade, e espero que o Parlamento acompanhe esse movimento. O Congresso não pode deixar de ouvir o povo que ele representa, então o povo precisa fazer com que o Congresso ouça o que ele tem a dizer sobre essa questão”, afirma o deputado.

Odio e preconceito

O governo Dilma passou por uma guinada conservadora e regrediu em todos os assuntos relativos à militância LGBT (Bruno Bimbi)

Bimbi vai mais longe e afirma que a dificuldade não vem só da bancada fundamentalista, mas também do próprio PT. “O governo Dilma passou por uma guinada conservadora e regrediu em todos os assuntos relativos à militância LGBT”, afirma ele. “O partido se casou com o fundamentalismo e deixou de defender os valores que o sustentavam. Hoje a presidente é casada com os fundamentalistas. Nas próximas eleições a Dilma tem que dizer sua posição sobre as questões em debate, a Marina tem que defender o que pensa claramente, o Campos tem que esclarecer suas opiniões também. Com a tramitação da lei, os políticos, o Congresso, toda diligência do pais vai ser obrigada a debater abertamente, algo de que os fundamentalistas fogem. Eles sabem que perdem qualquer debate porque não têm base, no confronto de ideias fica claro que eles são movidos apenas por ódio e preconceito”, finaliza o militante. “O PT vendeu a alma para o diabo”.


Tanto na Argentina como no Brasil a legalização do casamento igualitário era uma necessidade urgente, já que na prática ele já acontecia em ambos os países. No livro, Bimbi conta como foi o processo na Argentina. Em 2007, um casal de lésbicas se dirigiu a um cartório para solicitar o seu casamento, já sabendo que este seria negado. “A ideia era termos uma ata para alegar inconstitucionalidade. As pessoas achavam que estávamos loucos, mas acreditávamos que poderíamos conseguir”, conta o jornalista. A campanha consistia em outros casais tomando a mesma atitude, enquanto projetos de lei acerca do casamento igualitário tramitavam na Câmara e no Senado.

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“Casamento Igualitário” , de Bruno Bimbi. Garamond, 546 páginas.

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