Processo envolve apresentação de documentos, entrevistas com psicólogos e assistentes sociais, visitas a abrigos e aprovação final de um juiz

Os casais gays que desejam adotar filhos tiveram a vida facilitada no ano passado com a regulamentação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

“A regulamentação do casamento homoafetivo pelo CNJ possibilita que os casais do mesmo sexo possam adotar em conjunto da mesma forma que os heterossexuais, desde que comprovem os requisitos da lei. Eles têm os mesmos direitos e deveres dos heterossexuais, inclusive o processo de adoção”, explica Adriana Galvão , presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Homofobia da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O processo de adoção pode culminar na felicidade de um filho e seus pais
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O processo de adoção pode culminar na felicidade de um filho e seus pais

O processo adoção segue um trâmite que envolve apresentação de documentos, entrevistas com psicólogos e assistentes sociais, visitas a abrigos e aprovação final de um juiz.

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Especialista em direito homoafetivo, a advogada Sylvia Amaral explica que o primeiro passo para um casal gay ou alguém solteiro se habilitar a uma adoção é uma visita a Vara de Família, Infância e Juventude mais próxima do local de residência dos candidatos a pai e mãe. “No fórum, eles vão receber uma lista dos documentos necessários para a habilitação, que poderá ser concedida ou não”, lembra a jurista. 

Entre as exigências para conseguir uma habilitação, o (s) candidato (s) à adoção tem que apresentar atestado de antecedentes criminais, relatório de saúde física e mental e até fotos da residência onde a criança adotada moraria. Quando um casal faz o pedido, é preciso que os dois parceiros (as) comprovem o vínculo afetivo.

O pedido de habilitação será analisado pelos profissionais da Vara de Família. É nesse momento que psicólogos e assistentes sociais entrevistam os candidatos, para saber qual o perfil de criança eles pretendem adotar.

Nos fóruns brasileiros, o perfil mais procurado é de criança branca, entre zero e dois anos de idade, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem. O sexo feminino é mais buscado que o masculino. Quem não faz essas exigências, tem mais chances de encontrar um filho (a). O pretende que aceita adotar irmãos tem prioridade.

Quem é habilitado, entra na fila dos candidatos a paternidade e à maternidade, numa lista por ordem de chegada. O fórum informa quando uma criança ou adolescente no perfil escolhido pelo casal ou pessoa solteira é identificada. Geralmente, o primeiro contato se dá no abrigo onde ela (e) vive. É lá, que todos passam um período se conhecendo.

Se houver compatibilidade entre quem está pleiteando a adoção e o possível adotado, a criança ou adolescente é levado para casa dos candidatos a pai e mãe, provisoriamente, num período de avaliação. O juiz então inicia um processo de análise que culmina numa decisão definitiva.

“Na adoção, o que se busca é o bem-estar da criança e não o do casal”, ressalta Sylvia. A duração de todo o processo não é padronizada, variando de caso a caso. Geralmente, a adoção definitiva sai em menos de um ano.

ONGs e grupos de apoio dedicados à adoção podem ajudar em todo o processo. “O nosso maior papel é orientação”, diz Lívia Curi , assistente social de uma dessa instituições, a Associação Civil Quintal de Ana , em Niterói, Rio de Janeiro.

Ela revela que muitas pessoas chegam à instituição com o desejo de adotar uma criança, mas, às vezes, nem sabem por onde começar. O grupo oferece orientação social, psicológica e jurídica diariamente por telefone ou e-mail, além de reuniões mensais.

“É uma gestação. A gente prepara emocionalmente o homem, a mulher, o casal hétero ou homoafetivo para a chegada desta criança”, conclui a assistente social.

Links úteis:  Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e Cartilha de Adoção da OAB 

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