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Dirigida por uma transexual, coordenadoria da Livre Orientação Sexual diz que documento é uma instrumento para enfrentar tentativas de violação dos direitos humanos

Travestis e transexuais do Pará poderão obter mais facilmente um Registro Social de Identificação com o nome com o qual se identificam, diferente do nome de batismo. Sem depender de decisões judiciais, eles poderão ir ao órgão emissor de documentos para mudar a sua carteira de identidade.

A transexual Bruna Lorrane , que dirige a coordenadoria da Livre Orientação Sexual, ressalta a importância da medida. “Mostra o compromisso do governo do Estado em garantir direitos fundamentais e, principalmente, em preparar ferramentas para o enfrentamento da violação dos direitos humanos”.

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No cartaz da campanha, que acaba de ser divulgado, a própria Bruna aparece empunhando o seu RG, ao lado de outras duas pessoas. O mote da campanha é “Tudo mundo vai reconhecer o seu nome. E não vai ser só no documento”.

Com esse documento, os travestis e transexuais poderão se identificar sem constrangimentos em ambientes como escolas, postos de saúde, hospitais, repartições públicas e comércio.

Para ter o Registro de Identificação Social, os travestis e transexuais terão que se dirigir ao Centro de Referência dos Direitos Humanos, com o RG original e uma cópia e 2 fotos 3x4. Também será preciso preencher uma Declaração de Identidade de Gênero.

O documento terá o nome social, foto de identificação, o número do RG e órgão expedidor. Também serão inseridos a data de nascimento, a filiação, o CPF e a profissão. A carteira de identificação é válida em todo o estado.

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Serviço:  Centro de Referência dos Direitos Humanos - Rua 28 de Setembro, 339, Campina, Belém

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